Altera dispositivos do Decreto nº 3.089, de 20 de março de 2020.
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• 14/06/2021 - DECRETO 3112-2020
Autoriza o funcionamento das atividades empresariais e produtivas no dia 22 de maio de 2020 e dá outras providências.
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• 14/06/2021 - DECRETO 3111-2020
Altera dispositivos do Decreto nº 3.100, de 14 de abril de 2020.
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• 14/06/2021 - DECRETO 3110-2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. SAÚDE - Manutenção.
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• 15/05/2020 - DECRETO 3109-2020
Altera dispositivos do Decreto nº 3.100, de 14 de abril de 2020.
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• 14/06/2021 - DECRETO 3108-2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. VIAÇÃO - EDUCAÇÃO - MEIO AMBIENTE - TRÂNSITO - URBANISMO - Manutenção.
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• 08/05/2020 - DECRETO 3107-2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. ADMINISTRAÇÃO - FINANÇAS - VIAÇÃO - SAÚDE - ASSISTÊNCIA SOCIAL - Manutenção.
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• 06/05/2020 - DECRETO 3106-2020
Regulamenta as atividades escolares não presenciais em decorrência da pandemia da COVID-19.
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• 14/06/2021 - DECRETO 3105-2020
Altera dispositivos do Decreto nº 3.100, de 14 de abril de 2020.
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• 14/06/2021 - DECRETO 3104-2020
Altera dispositivos do Decreto nº 3.090, de 20 de março de 2020 e dá outras providências.
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• 18/06/2021 - DECRETO 3103-2020