Regulamenta as atividades escolares não presenciais em decorrência da pandemia da COVID-19.
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• 14/06/2021 - DECRETO 3105-2020
Altera dispositivos do Decreto nº 3.100, de 14 de abril de 2020.
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• 14/06/2021 - DECRETO 3104-2020
Altera dispositivos do Decreto nº 3.090, de 20 de março de 2020 e dá outras providências.
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• 18/06/2021 - DECRETO 3103-2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. SAÚDE - Manutenção - Equipamentos.
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• 23/04/2020 - DECRETO 3102-2020
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. SAÚDE - Obras e Instalações - ASSISTÊNCIA SOCIAL - Aquisição de Veículo.
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• 17/04/2020 - DECRETO 3101-2020
Dispõe sobre as normas de observância obrigatória para funcionamento das atividades empresariais e produtivas em razão da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
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• 14/06/2021 - DECRETO 3100-2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. ADMINISTRAÇÃO - VIAÇÃO - EDUCAÇÃO - ASSISTÊNCIA SOCIAL - Manutenção - Equipamentos.
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• 13/04/2020 - DECRETO 3099-2020
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. TRANSITO - Manutenção.
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• 08/04/2020 - DECRETO 3098-2020
Prorroga prazos para pagamento de Taxas e ISSQN dos meses de abril e maio e dá outras providências.
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• 08/04/2020 - DECRETO 3097-2020
Estabelece novos prazos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício financeiro de 2020.
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• 08/04/2020 - DECRETO 3096-2020