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Leis, Decretos e Portarias

LEI 2595-2018 - LDO 2019

LDO 2019- Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019.

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• 10/12/2018 - LEI 2595-2018


LEI 2594-2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóveis em doação e dá outras providências.

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• 23/11/2018 - LEI 2594-2018


LEI 2593-2018

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. ADMINISTRAÇÃO - FINANÇAS - EDUCAÇÃO - ESPORTES - SAÚDE - ASSITÊNCIA SOCIAL - MEIO AMBIENTE - URBANISMO - Manutenção.

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• 21/11/2018 - LEI 2593-2018


LEI 2591-2018

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. VIAÇÃO - AGRICULTURA - MEIO AMBIENTE - URBANISMO - Devolução de Convênios.

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• 09/11/2018 - LEI 2591-2018


LEI 2590-2018

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. EDUCAÇÃO - Manutenção FUNDEB 40%- Repasse à APAE.

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• 01/11/2018 - LEI 2590-2018


LEI 2589-2018

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.527 de 18/12/2017, publicada em 19/12/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.528 de 19/12/2017, publicada em 20/12/2017, e dá outras providências. EDUCAÇÃO - Manutenção FUNDEB 40%- Repasse à APAE.

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• 01/11/2018 - LEI 2589-2018


LEI 2588-2018

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.527 de 18/12/2017, publicada em 19/12/2017 para o exercício de 2019 e dá outras providências. EDUCAÇÃO - Manutenção FUNDEB 40%- Repasse à APAE.

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• 01/11/2018 - LEI 2588-2018


LEI 2586-2018

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. TRÂNSITO - Pavimentação com Pedras Irregulares - Manutenção.

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• 11/10/2018 - LEI 2586-2018


LEI 2585-2018

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. AGRICULTURA - Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas.

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• 11/10/2018 - LEI 2585-2018


LEI 2584-2018

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. AGRICULTURA - Rede de Distribuição Poços Artesianos.

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• 03/10/2018 - LEI 2584-2018