Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 07/02/2018 - LEI 2538-2018
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.527 de 18/12/2017, publicada em 19/12/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.528 de 19/12/2017, publicada em 20/12/2017, e dá outras providências.
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• 07/02/2018 - LEI 2537-2018
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 22/12/2017 - LEI 2536-2017
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.116 de 06/11/2013, publicada em 08/11/2013, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.437 de 21/12/2016, publicada em 22/12/2016, e dá outras providências.
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• 22/12/2017 - LEI 2535-2017
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 22/12/2017 - LEI 2534-2017
LOA 2018-Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2018.
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• 20/12/2017 - LEI 2533-2017 - LOA - LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - 2018
Autoriza a aprovação do Loteamento Residencial Vila Marini e dá outras providências.
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• 21/12/2017 - LEI 2532-2017
Cria vagas para os cargos que especifica e dá outras providências.
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• 20/12/2017 - LEI 2531-2017
Altera a data-base da revisão geral anual dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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• 20/12/2017 - LEI 2530-2017
Altera redação e revoga artigo da Lei nº 2.046, de 28 de março de 2013.
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• 20/12/2017 - LEI 2529-2017