Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 18/06/2024 - DECRETO 3535-2024
Nomeia membros para o Conselho Municipal Dos Direitos da Mulher - CMDM, para biênio 2024-2026
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• 17/06/2024 - DECRETO 3534-2024
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 13/06/2024 - DECRETO 3533-2024
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 13/06/2024 - DECRETO 3532-2024
Dispõe sobre a Política Municipal de Educação em Tempo Integral, no âmbito das Escolas Públicas Municipais do Ensino Fundamental e Educação Infantil.
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• 12/06/2024 - DECRETO 3531-2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 12/06/2024 - DECRETO 3530-2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 10/06/2024 - DECRETO 3529-2024
Dispõe sobre a seleção de famílias beneficiárias do Projeto de Redução de Déficit Habitacional.
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• 07/06/2024 - DECRETO 3528-2024
Altera composição dos Membros do Grupo Técnico Permanente (GTP) para implementação do Plano Diretor Municipal (PDM).
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• 07/06/2024 - DECRETO 3527-2024
Dispõe sobre a Política Municipal de Educação em Tempo Integral, no âmbito das Escolas Públicas Municipais do Ensino Fundamental e Educação Infantil.
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• 07/06/2024 - DECRETO 3526-2024