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Leis, Decretos e Portarias

LEI 2578-2018

Cria vaga para o cargo de farmacêutico e dá outras providencias.

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• 06/08/2018 - LEI 2578-2018


LEI 2577-2018

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. ADMINISTRAÇÃO - Ampliação Paço Municipal- Estado/Município.

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• 27/06/2018 - LEI 2577-2018


LEI 2576-2018

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.527 de 18/12/2017, publicada em 19/12/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.528 de 19/12/2017, publicada em 20/12/2017, e dá outras providências. ADMINISTRAÇÃO - Ampliação Paço Municipal- Estado/Município.

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• 27/06/2018 - LEI 2576-2018


LEI 2575-2018

Altera a redação dos artigos de Lei n.2.095, de 23 de setembro de 2013.

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• 05/06/2018 - LEI 2575- 2018


LEI 2574-2018

Institui o Programa de prorrogação de Licença maternidade e da outras Providências.

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• 05/06/2018 - LEI 2574-2018


LEI 2573-2018

Autoriza a contratação temporária de servidores e dá outras providências.

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• 05/06/2018 - LEI 2573-2018


LEI 2572-2018

Dispõe sobre Concessão de Cestas básicas aos Servidores que especifica e dá outras providências.

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• 05/06/2018 - LEI 2572-2018


LEI 2571-2018

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. TRÂNSITO - Recape Asfáltico- Estado/Município.

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• 29/05/2018 - LEI 2571-2018


LEI 2570-2018

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. TRÂNSITO - Recape Asfáltico- Estado/Município.

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• 25/05/2018 - LEI 2570-2018


LEI 2569-2018

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.527 de 18/12/2017, publicada em 19/12/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.528 de 19/12/2017, publicada em 20/12/2017, e dá outras providências. TRÂNSITO - Recape Asfáltico – Estado/Município

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• 25/05/2018 - LEI 2569-2018