Dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19 e dá outras providências
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• 14/06/2021 - DECRETO 3183-2021
Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
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• 14/06/2021 - DECRETO 3182-2021
Altera o Regimento Interno do Comitê Municipal de Mobilização pela Redução da Mortalidade Materna e Infantil, aprovado pelo Decreto n° 2.551, de 29 de maio de 2014.
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• 22/02/2021 - DECRETO 3181-2021
Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde, de que trata o Decreto n° 3.085, de 12 de março de 2020.
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• 22/02/2021 - DECRETO 3180-2021
Altera a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, de que trata o Decreto n° 3.031, de 19 de junho de 2019.
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• 22/02/2021 - DECRETO 3179-2021
Altera a composição do Comitê Intersetorial Municipal do Programa Família Paranaense, de que trata o Decreto nº 3.043, de 30 de agosto de 2019.
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• 19/02/2021 - DECRETO 3178-2021
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI.
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• 19/02/2021 - DECRETO 3177-2021
Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
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• 19/02/2021 - DECRETO 3176-2021
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
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• 19/02/2021 - DECRETO 3175-2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 15/02/2021 - DECRETO 3174-2021