Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - Amortização e Encargos de Parcelamento – INSS.
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• 20/12/2018 - LEI 2601-2018
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.527 de 18/12/2017, publicada em 19/12/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.528 de 19/12/2017, publicada em 20/12/2017, e dá outras providências. ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - Amortização e Encargos de Parcelamento - INSS.
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• 20/12/2018 - LEI 2600-2018
Autoriza o parcelamento simplificado de Débitos Previdenciários junto a Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
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• 21/12/2018 - LEI 2599-2018
Altera redação de artigos da Lei 1.200, de 05 de fevereiro de 2006.
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• 21/12/2018 - Lei 2598-2018
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. VIAÇÃO E OBRAS - Devolução de Convênios.
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• 20/12/2018 - LEI 2597-2018
LOA 2019- Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2019.
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• 18/12/2018 - LEI 2596-2018
LDO 2019- Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019.
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• 10/12/2018 - LEI 2595-2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóveis em doação e dá outras providências.
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• 23/11/2018 - LEI 2594-2018
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. ADMINISTRAÇÃO - FINANÇAS - EDUCAÇÃO - ESPORTES - SAÚDE - ASSITÊNCIA SOCIAL - MEIO AMBIENTE - URBANISMO - Manutenção.
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• 21/11/2018 - LEI 2593-2018
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. VIAÇÃO - AGRICULTURA - MEIO AMBIENTE - URBANISMO - Devolução de Convênios.
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• 09/11/2018 - LEI 2591-2018