Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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• 25/03/2021 - LEI 2696-2021
Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho Municipal do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
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• 25/03/2021 - LEI 2695-2021
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 17/03/2021 - LEI 2694-2021
Acrescenta Ações de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.527 de 18/12/2017, publicada em 19/12/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal N° 2.685 de 02/12/2020 publicada em 02/12/2020, e dá outras providências.
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• 17/03/2021 - LEI 2693-2021
LOA 2021- Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2021.
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• 28/12/2020 - LEI 2692-2020
Acrescenta o art. 2º-A da Lei nº 2.684, de 17 de novembro de 2020, que dispõe sobre o subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Marmeleiro, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024, para definir o valor de desconto por ausência não justificada de Vereador em atividades institucionais do Poder Legislativo local.
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• 23/12/2020 - LEI 2691-2020
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 1.051, de 04 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
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• 23/12/2020 - LEI 2690-2020
Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalha do Município de Marmeleiro e dá outras providências.
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• 15/12/2020 - LEI 2689-2020
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. SAÚDE - Recursos COVID-19.
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• 03/12/2020 - LEI 2688-2020
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. ASSISTÊNCIA SOCIAL - Veículo FIA Conselho Tutelar.
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• 03/12/2020 - LEI 2687-2020