Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 30/11/-0001 - LEI 2706-2021
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 20/05/2021 - LEI 2705-2021
Acrescenta Ações de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal Nº 2.527 de 18/12/2017, publicada em 19/12/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.685, de 02/12/2020 publicada em 02/12/2020, e dá outras providências.
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• 20/05/2021 - LEI 2704-2021
Dispõe sobre a concessão de cestas básicas aos servidores que especifica e dá outras providências.
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• 20/05/2021 - LEI 2703-2021
Autoriza o repasse mensal de auxílio-transporte a estudantes matriculados em cursos superiores de graduação e dá outras providências.
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• 20/05/2021 - LEI 2702-2021
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 06/05/2021 - LEI 2701-2021
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 25/03/2021 - LEI 2700-2021
Acrescenta Ações de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal Nº 2.527 de 18/12/2017, publicada em 19/12/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal N° 2.685 de 02/12/2020 publicada em 02/12/2020, e dá outras providências.
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• 25/03/2021 - LEI 2699-2021
Concede reposição salarial aos ocupantes de cargos de provimento efetivo e em cargos em comissão da Câmara Municipal de Marmeleiro e dá outras providências.
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• 25/03/2021 - LEI 2698-2021
Autoriza a contratação de servidores por tempo determinado e dá outras providências.
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• 25/03/2021 - LEI 2697-2021