Dispõe sobre a composição de produtos da cesta básica destinada aos servidores municipais.
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• 08/06/2021 - DECRETO 3226-2021
Dispõe sobre a seleção de famílias beneficiárias do Projeto de Redução de Déficit Habitacional.
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• 07/06/2021 - DECRETO 3225-2021
Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência Hídrica a área do município afetada por estiagens (NE.SES - 12.401).
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• 31/05/2021 - DECRETO 3224-2021
Altera a composição da Câmara Técnica Municipal de Seleção de famílias, com atribuições constantes na legislação e normativas referente ao Programa Família Paranaense.
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• 28/05/2021 - DECRETO 3223-2021
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
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• 28/05/2021 - DECRETO 3222-2021
Altera dispositivos do Decreto nº 3.204, de 14 de abril de 2021, do Decreto nº 3.100, de 14 de abril de 2020 e do Decreto nº 3.089, de 20 de março de 2020, que tratam que medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19.
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• 14/06/2021 - DECRETO 3221-2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 27/05/2021 - DECRETO 3220-2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 24/05/2021 - DECRETO 3219-2021
Altera dispositivos do Decreto nº 3.090, de 20 de março de 2020.
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• 18/06/2021 - DECRETO 3218-2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 20/05/2021 - DECRETO 3217-2021