Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 425-1989

Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos de Arrecadação a Maior.

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• 24/03/2015 - DECRETO 425-1989

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DECRETO 424-1989

Abre Crédito Especial.

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• 24/03/2015 - DECRETO 424-1989

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DECRETO 423-1989

Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública.

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• 24/03/2015 - DECRETO 423-1989

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DECRETO 422-1989

Concede aumento salarial ao Pessoal em Regime Estatutário Efetivos, Cargo Isolado, Provimento em Comissão, função gratificada e CLT, com base na Lei nº 341/85.

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• 24/03/2015 - DECRETO 422-1989

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DECRETO 421-1989

Concede aumento salarial ao Magistério.

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• 24/03/2015 - DECRETO 421-1989

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DECRETO 420-1989

Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos de arrecadação a maior, baseado no que dispõe as Leis Municipal n] 395 de 28/11/88, em seu Artigo 4º Parágrafo único e a Lei Federal nº 4.320 Art. 43 § 1º item II de 17/03/64.

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• 23/03/2015 - DECRETO 420-1989

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DECRETO 419-1989

Concede aumento salarial ao Pessoal em Regime Estatuário Efetivos, Cargo Isolado, Provimento em Comissão, função gratificada e CLT, com base na Lei nº 341/85.

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• 23/03/2015 - DECRETO 419-1989

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DECRETO 418-1989

Concede aumento salarial ao Magistério.

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• 23/03/2015 - DECRETO 418-1989

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DECRETO 417-1989

Concede aumento salarial ao Magistério.

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• 23/03/2015 - DECRETO 417-1989

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DECRETO 416-1989

Concede aumento salarial ao Pessoal em Regime Estatuário Efetivos, Cargo Isolado, Provimento em Comissão, função gratificada e CLT, com base na Lei nº 341/85.

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• 23/03/2015 - DECRETO 416-1989

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