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Leis, Decretos e Portarias

PORTARIA 4509-2014

Destituir e designar servidora, para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Assistência Social.

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• 28/01/2014 - PORTARIA 4509-2014


PORTARIA 4508-2014

Destituir e designar servidora para exercer a Função Gratificada de Chefe da Divisão de Recursos Humanos.

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• 28/01/2014 - PORTARIA 4508-2014


PORTARIA 4507-2014

Destituir e Designar servidor para exercer a função de Chefe da Divisão de Meio Ambiente.

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• 28/01/2014 - PORTARIA 4507-2014


PORTARIA 4506-2014

Exonera servidora a pedido e dá outras providências.

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• 24/01/2014 - PORTARIA 4506-2014


PORTARIA 4505-2014

Concede redução da carga horária da servidora, para acompanhamento de filho portador de necessidades especiais.

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• 24/01/2014 - PORTARIA 4505-2014


PORTARIA 4504-2014

Readapta por seis meses, servidora da função de Professora para atividades administrativas junto ao Departamento de Educação e Cultura

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• 24/01/2014 - PORTARIA 4504-2014


PORTARIA 4503-2014

Nomeia Equipe de Vigilância Epidemiológica e dá outras providências.

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• 21/01/2014 - PORTARIA 4503-2014


PORTARIA 4502-2014

Nomeia Ouvidor Municipal do Sistema Único de Saúde - SUS.

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PORTARIA 4501-2014

Concede Licença Prêmio Assiduidade a servidor(a) e dá outras providências.

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PORTARIA 4500-2014

Concede licença maternidade a servidora e dá outras providências.

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• 21/01/2014 - PORTARIA 4500-2014