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Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 445-1990

Concede aumento salarial ao Pessoal em Regime Estatutário Efetivos, Cargo Isolado, Provimento em Comissão, Função Gratificada e CLT, com base na Lei nº 428/89.

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• 27/07/2015 - DECRETO 445-1990


DECRETO 444-1990

Concede aumento salarial ao Pessoal em Regime Estatutário Efetivos, Cargo Isolado, Provimento em Comissão, Função Gratificada e CLT, com base na Lei nº 428/89.

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• 27/07/2015 - DECRETO 444-1990


DECRETO 443-1990

Aprova o Regulamento Geral de Concursos para provimento de cargos ao Servidor Público Municipal.

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• 27/07/2015 - DECRETO 443-1990


DECRETO 442-1989

Nomeia o Sr. Mario Jungues, para em comissão exercer as funções de Chefe da Divisão de Cultura e Esportes.

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• 24/07/2015 - DECRETO 442-1989


DECRETO 441-1989

Nomeia o Sr. Irineu Borges, para em comissão exercer as funções de Chefe da Divisão de Obras e Serviços Urbanos.

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• 24/07/2015 - DECRETO 441-1989


DECRETO 440-1989

Nomeia o Sr. José da Silva Muniz, para em comissão exercer as funções de chefe da Divisão de Viação.

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• 24/07/2015 - DECRETO 440-1989


DECRETO 439-1989

Nomeia o Sr. Sady Prevedello Vieira, para em comissão exercer as funções de Diretor do Departamento de Viação Obras e Serviços Urbanos.

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• 24/07/2015 - DECRETO 439-1989


DECRETO 438-1989

Nomeia a Sra. Berenice Terzinha Dalla Costa, para em Comissão exercer funções de Diretora do Departamento de Educação e Cultura.

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• 24/07/2015 - DECRETO 438-1989


DECRETO 437-1989

Nomeia o Sr. Ivanir Buratto, para em Comissão exercer as funções de Diretor do Departamento de Administração e Planejamento.

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• 24/07/2015 - DECRETO 437-1989


DECRETO 436-1989

Nomeia o Sr. Dionísio Sedor, para em Comissão exercer as funções de Diretor do Departamento de Fazenda.

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• 24/07/2015 - DECRETO 436-1989