Altera redação de dispositivos da Lei n° 1.923, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal.
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• 20/02/2020 - LEI 2641-2020
Concede recomposição aos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Marmeleiro.
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• 20/02/2020 - LEI 2640-2020
Concede reposição salarial aos ocupantes de cargos de provimento efetivo e cargos em comissão da Câmara Municipal de Marmeleiro e dá outras providências.
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• 20/02/2020 - LEI 2639-2020
Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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• 20/02/2020 - LEI 2638-2020
LOA 2020- Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2020.
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• 26/12/2019 - LEI 2637-2019
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. ASSISTÊNCIA SOCIAL - Manutenção.
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• 26/12/2019 - LEI 2636-2019
Cria vagas para o cargo de Professor de Educação Infantil e dá outras providências.
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• 26/12/2019 - LEI 2635-2019
Dispõe sobre o pagamento parcelado de créditos de natureza tributária e dá outras providências.
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• 17/12/2019 - LEI 2634-2019
Altera a redação de artigos e anexos na Lei n° 1.051, de 04 de dezembro de 2002.
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• 17/12/2019 - LEI 2633-2019
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. ADMINISTRAÇÃO - EDUCAÇÃO - SAÚDE - ASSISTÊNCIA SOCIAL - URBANISMO - Manutenção.
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• 05/12/2019 - LEI 2632-2019