Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 496-1991

Revoga o Decreto Nº 412 de 29.06.89.

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• 30/07/2015 - DECRETO 496-1991

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DECRETO 495-1991

Fixa os valores salariais ao Funcionalismo Público Municipal em Regime Estatutário, C.L.T., Cargos Isolados, Provimento em Comissão e Função Gratificada.

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• 30/07/2015 - DECRETO 495-1991

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DECRETO 494-1990

Abre Crédito Adicional Suplementar.

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• 29/07/2015 - DECRETO 494-1990

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DECRETO 493-1990

Abre um Crédito Adicional Suplementar com recursos do Provável Excesso de Arrecadação a Maior, de acordo com a Lei nº 482 de 21.12.1990.

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• 29/07/2015 - DECRETO 493-1990

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DECRETO 492-1990

Altera o Art. 25 da Lei nº 428 de 21.11.98.

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• 29/07/2015 - DECRETO 492-1990

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DECRETO 491-1990

Autoriza compra de terrenos.

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• 29/07/2015 - DECRETO 491-1990

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DECRETO 490-1990

Suspende Expediente Externo.

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• 28/07/2015 - DECRETO 490-1990

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DECRETO 489-1990

Abre Crédito Adicional Suplementar.

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• 28/07/2015 - DECRETO 489-1990

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DECRETO 488-1990

Abre um Crédito Adicional Suplementar com recursos do Provável Excesso de Arrecadação a Maior, de acordo com a Lei nº 474 de 30.11.1990.

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• 28/07/2015 - DECRETO 488-1990

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DECRETO 487-1990

Abre Crédito Adicional Suplementar.

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• 28/07/2015 - DECRETO 487-1990

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