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Leis, Decretos e Portarias

PORTARIA 4629-2014

Prorroga por 30 (trinta) dias o prazo concedido pela portaria nº 4.504 e dá outras providências.

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• 11/08/2014 - PORTARIA 4629-2014


PORTARIA 4628-2014

Concede licença maternidade a servidora e dá outras providências.

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• 11/08/2014 - PORTARIA 4628-2014


PORTARIA 4627-2014

Prorrogar a redução da carga horária da servidora, para acompanhamento de filho portador de necessidades especiais.

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• 29/07/2014 - PORTARIA 4627-2014


PORTARIA 4626-2014

Dispõe sobre afastamentos para tratamento de saúde e licença luto e dá outras providências.

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• 29/07/2014 - PORTARIA 4626-2014


PORTARIA 4625-2014

Dispõe sobre aprovação em estágio probatório, declaração de estabilidade e enquadramento de servidores no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, do Poder Executivo de Marmeleiro e dá outras providências.

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• 25/07/2014 - PORTARIA 4625-2014


PORTARIA 4624-2014

Nomeia Comissão Revisora do Plano Diretor do Município e dá outras providências.

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• 17/07/2014 - PORTARIA 4624-2014


PORTARIA 4623-2014

Dispõe sobre o enquadramento de servidores públicos municipais estatutários do Quadro Geral no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, do Poder Executivo de Marmeleiro e dá outras providências.

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• 17/07/2014 - PORTARIA 4623-2014


PORTARIA 4622-2014

Nomeia Coordenadora do Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M.

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• 07/07/2014 - PORTARIA 4622-2014


PORTARIA 4621-2014

Nomeia servidores para acompanhamento das avaliações individuais de desempenho do estágio probatório e carreira do servidor e dá outras providências.

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• 07/07/2021 - PORTARIA 4621-2014


PORTARIA 4620-2014

Nomeia candidata aprovada em Concurso e dá outras providências.

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• 01/07/2017 - PORTARIA 4620-2014