Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 3545-2024

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

Arquivos:

• 23/07/2024 - DECRETO 3545-2024

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DECRETO 3544-2024

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 19/04/2024 - DECRETO 3544-2024

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DECRETO 3543-2024

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 19/07/2024 - DECRETO 3543-2024

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DECRETO 3542-2024

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 19/07/2024 - DECRETO 3542-2024

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DECRETO 3541-2024

Altera composição do Conselho Municipal de Contribuintes.

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• 18/07/2024 - DECRETO 3541-2024

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DECRETO 3540-2024

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

Arquivos:

• 15/07/2024 - DECRETO 3540-2024

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DECRETO 3539-2024

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 12/07/2024 - DECRETO 3539-2024

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DECRETO 3538-2024

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 02/07/2024 - DECRETO 3538-2024

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DECRETO 3537-2024

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/06/2024 - DECRETO 3537-2024

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DECRETO 3536-2024

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 19/06/2024 - DECRETO 3536-2024

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