Concede gratificação por dedicação exclusiva.
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• 26/03/1993 - DECRETO 596-1993
Fixa o s valores salariais ao Funcionalismo Público Municipal em Regime Estatutário, C.L.T., Cargos Isolados e Provimentos em Comissão
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• 24/03/1993 - DECRETO 595-1993
Fixa o valor Taxa de Utilização do Terminal Rodoviário.
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• 10/03/1993 - DECRETO 594-1993
Fixa o preço de passagens para transporte coletivo de passageiros.
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• 08/03/1993 - DECRETO 593-1993
Fixa preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.
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• 08/03/1993 - DECRETO 592-1993
Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.
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• 08/03/1993 - DECRETO 591-1993
Fixa o preço de passagens para transporte coletivo de passageiros.
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• 08/03/1993 - DECRETO 590-1993
Fixa o preço de passagens para transporte coletivo de passageiros.
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• 08/03/1993 - DECRETO 589-1993
Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.
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• 08/03/1993 - DECRETO 588-1993
Nomeia membros do Conselho Municipal de Recursos e do Conselho Municipal de Decisões.
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• 13/08/2015 - DECRETO 587-1993