Abre créditos suplementares no valor de CR$. 15.800,00 (Quinze mil e oitocentos cruzeiros) e reduz dotação orçamentária.
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• 26/07/2013 - Lei 98-1970
Aumenta vencimentos do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Marmeleiro.
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• 26/07/2013 - Lei 97-1970
Isenta do Imposto Territorial Urbano, os lotes de propriedade de Instituições Religiosas e de Sociedades Civis, Juridicamente constituídas.
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• 26/07/2013 - Lei 96-1970
Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providencias.
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• 26/07/2013 - Lei 95-1970
Altera o artigo 1º da Lei nº 76 de 5/11/69, que fixa o quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Marmeleiro e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 94-1970
Abre crédito suplementar no valor de Cr$. 4.060,00 (Quatro mil e sessenta cruzeiros) e reduz dotação orçamentária.
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• 26/07/2013 - Lei 93-1970
Altera os valores dos salários do pessoal contratado pela Consolidação das Leis do Trabalho.
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• 26/07/2013 - Lei 92-1970
Altera a lei nº 82/70 de 30 de janeiro de 1970, que dispõe sobre o Zoneamento de Marmeleiro, dá as diretrizes e outras providências.
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• 30/11/-0001 - Lei 91-1970
Autoriza o Poder Executivo a isentar os estabelecimentos Bancários de Tributos Municipais.
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• 26/07/2013 - Lei 90-1970
Autoriza o Executivo a firmar Contrato com Empresa Radiofônica.
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• 26/07/2013 - Lei 89-1970