Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.
Arquivos:
• 04/01/1994 - DECRETO 715-1994
Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.
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• 04/01/1994 - DECRETO 714-1994
Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.
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• 04/01/1994 - DECRETO 713-1994
Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.
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• 04/01/1994 - DECRETO 712-1994
Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.
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• 04/01/1994 - DECRETO 711-1994
Concede gratificação por dedicação exclusiva.
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• 03/01/1994 - DECRETO 710-1994
Atualiza o valor da unidade de referência (U.R) para o mês de Janeiro de 1994.
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• 03/01/1994 - DECRETO 709-1994
Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do excesso de arrecadação de Rubricas de Receitas, para cobertura de despesas de encerramento do exercício de 1993.
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• 23/12/1993 - DECRETO 708-1993
Altera a denominação da Rua Quatorze e dá outras providências.
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• 17/12/1993 - DECRETO 707-1993
Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial ou total de Dotações Orçamentárias, conforme Lei Municipal Nº 664 de 27/11/93 e Lei Federal Nº 4.320 de 17/03/64.
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• 17/12/1993 - DECRETO 706-1993