Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 27/10/2021 - DECRETO 3266-2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 27/10/2021 - DECRETO 3265-2021
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 27/10/2021 - DECRETO 3264-2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 26/10/2021 - DECRETO 3263-2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 21/10/2021 - DECRETO 3262-2021
Altera dispositivo do Decreto nº 3.244, de 18 de agosto de 2021.
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• 21/10/2021 - DECRETO 3261-2021
Dispõe sobre a oferta de atividades escolares curriculares e extracurriculares presenciais e remotas, na Educação Infantil e nas séries iniciais do Ensino Fundamental em decorrência da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
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• 15/02/2021 - DECRETO 3260-2021
Altera a composição do Comitê Gestor da Lei Aldir Blanc e dá outras providências.
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• 14/10/2021 - DECRETO 3259-2021
Altera dispositivos do Decreto nº 3.140, de 30 de setembro de 2021.
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• 14/10/2021 - DECRETO 3258-2021
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais para a comemoração do dia do servidor público e dá outras providências.
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• 14/10/2021 - DECRETO 3257-2021