Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado do Paraná, para execução de obras de infraestrutura na área industrial.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 234-1980
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial suplementar no valor de Cr$ 900.000,00 (novecentos mil cruzeiros) para pagar a COPEL.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 233-1980
Concede aumento ao funcionalismo público.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 232-1980
Dispõe sobre a criação da Estação Rodoviária Municipal, autoriza a concessão de serviços e dá outras providências.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 231-1980
Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra com 20,000 m2 (vinte mil metros quadrados) ao Grupo Úrio.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 230-1980
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma área de terra para fins industriais e dá outras providências.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 229-1980
Autoriza o Município de Marmeleiro a assinar convênio com a Companhia de Energia Elétrica – COPEL – e dá outras providências.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 228-1980
Cria o cargo de Chefe dos Serviços Urbanos.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 227-1980
Concede aumento de vencimento dos cargos ligados aos serviços administrativos municipais.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 226-1980
Extingue o cargo isolado de Provimento em comissão e cria o cargo de Assistente Administrativo em regime de C.L.T.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 225-1980