Leis, Decretos e Portarias

Lei 254-1981

Autoriza aumento ao funcionalismo.

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• 26/07/2013 - Lei 254-1981

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Lei 253-1981

Autoriza o Poder Executivo a realizar aplicações financeiras.

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• 26/07/2013 - Lei 253-1981

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Lei 252-1981

Dá denominação ao conjunto habitacional construído pela COHAPAR e respectivas ruas.

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• 26/07/2013 - Lei 252-1981

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Lei 251-1981

Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado do Paraná, para execução de obras de infraestrutura na área industrial.

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• 26/07/2013 - Lei 251-1981

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Lei 250-1981

Autoriza aquisição de imóveis.

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• 26/07/2013 - Lei 250-1981

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Lei 249-1981

Autoriza doação de materiais à Companhia Paranaense de Energia – COPEL.

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• 26/07/2013 - Lei 249-1981

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Lei 248-1981

Dá denominação às escolas Municipais.

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• 26/07/2013 - Lei 248-1981

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Lei 247-1981

Altera redação da Lei 217/79.

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• 26/07/2013 - Lei 247-1981

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Lei 246-1981

Concede aumento de vencimento e dá outras providências.

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• 26/07/2013 - Lei 246-1981

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Lei 245-1981

Autoriza o executivo Municipal a proceder à compensação entre as fontes de recursos ordinários e vinculados constantes do vigente Orçamento.

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• 26/07/2013 - Lei 245-1981

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