Altera a Lei Municipal nº 198 – que criou a Zona Central da cidade de Marmeleiro.
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• 26/07/2013 - Lei 201-1978
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de Cr$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil cruzeiros), par a cobertura de despesas com a construção da Delegacia de Polícia.
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• 26/07/2013 - Lei 200-1978
Altera a Lei 183/77.
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• 04/01/1978 - LEI 199-1978
Cria zona central da cidade de Marmeleiro.
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• 26/07/2013 - Lei 198-1978
Altera a Lei nº 176/76.
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• 26/07/2013 - Lei 197-1978
Altera a Lei nº 176/76, o código Tributário Municipal.
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• 26/07/2013 - Lei 196-1977
Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a assinar convênio com a COPEL, para eletrificar asa localidades de Rio Verde e Tatetos e dar procuração à mesma por conta da quota do ICM., que cabe ao Município, para pagamento dos encargos financeiros decorrentes do convênio celebrado.
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• 26/07/2013 - Lei 195-1977
Autoriza o Poder Executivo pagar parte das despesas para instalação de canal Telefônico DDD.
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• 26/07/2013 - Lei 194-1977
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 193-1977
Altera a Lei 182/77, para conceder aumento ao Chefe do Britador, Tesoureiro e Auxiliar de Contabilidade.
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• 26/07/2013 - Lei 191-1977