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Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 808-1994

Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias, para atender despesas com a ampliação da Rede de Eletrificação Rural.

Arquivos:

• 05/11/1994 - DECRETO 808-1994


DECRETO 807-1994

Abre Crédito Adicional Especial com recursos do cancelamento parcial ou total de Dotações Orçamentárias, para atender despesas com a requisição de um terreno e construção da Casa Familiar Rural.

Arquivos:

• 05/11/1994 - DECRETO 807-1994


DECRETO 806-1994

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.

Arquivos:

• 24/10/1994 - DECRETO 806-1994


DECRETO 805-1994

Regulamenta a Lei Nº 730 e dá outras providências.

Arquivos:

• 25/10/1994 - DECRETO 805-1994


DECRETO 804-1994

Decreta Ponto Facultativo.

Arquivos:

• 25/10/1994 - DECRETO 804-1994


DECRETO 803-1994

Nomeia membros do Conselho Municipal de Recursos e Conselho Municipal de Decisões.

Arquivos:

• 25/10/1994 - DECRETO 803-1994


DECRETO 802-1994

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial ou total de Dotações Orçamentárias.

Arquivos:

• 24/10/1994 - DECRETO 802-1994


DECRETO 801-1994

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do provável excesso de arrecadação

Arquivos:

• 14/10/1994 - DECRETO 801-1994


DECRETO 800-1994

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do provável excesso de arrecadação.

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• 04/10/1994 - DECRETO 800-1994


DECRETO 799-1994

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial ou total de Dotações Orçamentárias.

Arquivos:

• 26/09/1994 - DECRETO 799-1994