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Leis, Decretos e Portarias

PORTARIA 4914-2015

Convoca servidores em gozo de férias, e dá outras providências.

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• 30/12/2015 - PORTARIA 4914-2015


PORTARIA 4913-2015

Dispõe sobre afastamentos para tratamento de saúde, licença luto e de Paternidade e dá outras providências.

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• 30/12/2015 - PORTARIA 4913-2015


PORTARIA 4912-2015

Homologa o resultado final do Concurso Público nº 01/2015, e dá outras providências.

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• 30/12/2015 - PORTARIA 4912-2015


PORTARIA 4911-2015

Designar servidor para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Urbanismo, e dá outras providências.

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• 28/12/2015 - PORTARIA 4911-2015


PORTARIA 4910-2015

Exonera servidor a pedido e dá outras providências.

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• 28/12/2015 - PORTARIA 4910-2015


PORTARIA 4909-2015

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI.

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• 23/12/2015 - PORTARIA 4909-2015


PORTARIA 4908-2015

Nomeia membros para comporem a Comissão Organizadora e Examinadora de Processo Seletivo Simplificado.

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• 22/12/2015 - PORTARIA 4908-2015


PORTARIA 4907-2015

Designa servidores para responder pelos Departamentos especificados, e dá outras providências.

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• 21/12/2015 - PORTARIA 4907-2015


PORTARIA 4906-2015

Designa servidora para responder pelo Departamento de Saúde, e dá outras providências.

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• 17/12/2015 - PORTARIA 4906-2015


PORTARIA 4905-2015

Dispõe sobre aprovação em estágio probatório, declaração de estabilidade e enquadramento de servidores no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, do Poder Executivo de Marmeleiro e dá outras providências.

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• 17/12/2015 - PORTARIA 4905-2015