Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial suplementar no valor de Cr$ 70.000,00 (setenta mil cruzeiros) para a conclusão do Prédio da Delegacia de Polícia.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 211-1978
Altera o nome da rua Sete, nesta cidade.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 210-1978
Dispões sobre a isenção às indústria que se instalarem no município e dá outras providências.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 209-1978
Cria a Biblioteca Pública de Marmeleiro e dá outras providências.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 208-1978
Autoria o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a FUNDAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ – FUNDEPAR – e estabelece outras providências.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 207-1978
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empréstimo para aquisição de equipamentos rodoviário e dá outras providências.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 206-1978
Cria e regula os estatutos dos funcionários públicos municipais estáveis.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 205-1978
Altera a Lei Municipal nº 182/77.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 204-1978
Autoriza o Poder Executivo vender o trator Fiat AD-7 e um motor estacionário.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 203-1978
Autoriza o Poder Executivo vender veículo Pick-up Ford.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 202-1978