Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.
Arquivos:
• 06/07/1995 - DECRETO 844-1995
Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.
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• 06/07/1995 - DECRETO 843-1995
Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.
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• 06/07/1995 - DECRETO 842-1995
Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.
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• 06/07/1995 - DECRETO 841-1995
Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.
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• 06/07/1995 - DECRETO 840-1995
Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.
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• 06/07/1995 - DECRETO 839-1995
Fixa o valor da Taxa de Utilização do Terminal Rodoviário.
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• 06/07/1995 - DECRETO 838-1995
Abre Crédito Adicional Especial, com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias, para atender despesas com Encargos Sociais da Câmara Municipal.
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• 24/06/1995 - DECRETO 837-1995
Nomeia membros e respectivos suplentes do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.
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• 03/07/1995 - DECRETO 836-1995
Fixa os valores salariais do Funcionalismo Público Municipal em Regime Estatutário, C.L.T., Cargos Isolados e Provimentos em Comissão.
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• 29/06/1995 - DECRETO 835-1995