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Leis, Decretos e Portarias

PORTARIA 4986-2016

Dispõe sobre afastamentos para tratamento de saúde, licença gala, licença luto e dá outras providências.

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• 29/02/2016 - PORTARIA 4986-2016


PORTARIA 4985-2016

Conceder a servidora licença sem vencimentos e dá outras providências.

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• 24/02/2016 - PORTARIA 4985-2016


PORTARIA 4984-2016

Nomeia candidata aprovada em Concurso e dá outras providências.

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• 24/02/2016 - PORTARIA 4984-2016


PORTARIA 4983-2016

Concede 15 dias de prazo a candidato(a) aprovado(a) em concurso para tomar posse do cargo e dá outras providências.

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• 23/02/2016 - PORTARIA 4983-2016


PORTARIA 4982-2016

Exonera servidor a pedido e dá outras providências.

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• 23/02/2016 - PORTARIA 4982-2016


PORTARIA 4981-2016

Concede 15 dias de prazo a candidato(a) aprovado(a) em concurso para tomar posse do cargo e dá outras providências.

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• 22/02/2016 - PORTARIA 4981-2016


PORTARIA 4980-2016

Designa comissão para avaliação de bem imóvel e dá outras providências.

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• 22/02/2016 - PORTARIA 4980-2016


PORTARIA 4979-2016

Revoga as disposições da Portaria nº 4.456 de 10 de outubro de 2013.

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• 22/02/2016 - PORTARIA 4979-2016


PORTARIA 4978-2016

Dispõe sobre a Progressão Funcional nas Classes dos servidores do Quadro Geral do Poder Executivo de Marmeleiro e dá outras providências.

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• 22/02/2016 - PORTARIA 4978-2016


PORTARIA 4977-2016

Designa servidora para responder pelo Departamento de Saúde, durante ausência do titular.

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• 22/02/2016 - PORTARIA 4977-2016