Abre Crédito Adicional Especial, com recursos da redução parcial de Dotações Orçamentárias.
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• 28/02/1996 - DECRETO 874-1996
Concede gratificação por dedicação exclusiva.
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• 22/02/1996 - DECRETO 873-1996
Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social.
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• 16/02/1996 - DECRETO 872-1996
Abre Crédito Adicional Especial, com recursos da redução parcial de Dotações Orçamentárias.
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• 12/02/1996 - DECRETO 871-1996
Suspende o expediente interno nos dias que especifica.
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• 12/02/1996 - DECRETO 870-1996
Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.
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• 07/02/1996 - DECRETO 869-1996
Homologa Regimento Interno. - SEM EFEITO
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• 02/02/1996 - DECRETO 868-1996
Abre Crédito Adicional Especial, com recursos da redução parcial de Dotações Orçamentárias para atender despesas com a conclusão da construção da Casa Familiar Rural e a aquisição de equipamento para seu funcionamento.
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• 02/02/1996 - DECRETO 867-1996
Designa os representantes e respectivos suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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• 24/01/1996 - DECRETO 866-1996
Abre Crédito Adicional Especial, com recursos da redução parcial de Dotações Orçamentárias, para atender despesas com o Fundo Municipal de Assistência Social.
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• 02/01/1996 - DECRETO 865-1996