Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado do Paraná, para execução de obras de infraestrutura na área industrial.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 251-1981
Autoriza aquisição de imóveis.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 250-1981
Autoriza doação de materiais à Companhia Paranaense de Energia – COPEL.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 249-1981
Dá denominação às escolas Municipais.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 248-1981
Altera redação da Lei 217/79.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 247-1981
Concede aumento de vencimento e dá outras providências.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 246-1981
Autoriza o executivo Municipal a proceder à compensação entre as fontes de recursos ordinários e vinculados constantes do vigente Orçamento.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 245-1981
Autoriza venda de equipamentos.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 244-1981
Altera o art. 22 da Lei nº 230/80.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 243-1981
Institui o Código Tributário do Município de Marmeleiro.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 242-1980