Suspende o expediente da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
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• 11/10/1995 - DECRETO 857-1995
Decreta Situação de Emergência.
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• 27/09/1995 - DECRETO 856-1995
Designa os Representantes e respectivos s Suplentes do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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• 22/09/1995 - DECRETO 855-1995
Fixa data para realização da I Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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• 15/09/1995 - DECRETO 854-1995
Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.
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• 06/09/1995 - DECRETO 853-1995
Suspende o expediente da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
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• 06/09/1995 - DECRETO 852-1995
Concede gratificação por dedicação exclusiva.
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• 24/08/1995 - DECRETO 851-1995
Abre Crédito Adicional Especial, com recursos da redução parcial de Dotações Orçamentárias, para atender despesas com o Departamento de Indústria e Comércio.
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• 22/08/1995 - DECRETO 850-1995
Regulamenta a Lei Nº 776 e dá outras providências.
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• 10/08/1995 - DECRETO 849-1995
Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.
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• 14/07/1995 - DECRETO 848-1995