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Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 867-1996

Abre Crédito Adicional Especial, com recursos da redução parcial de Dotações Orçamentárias para atender despesas com a conclusão da construção da Casa Familiar Rural e a aquisição de equipamento para seu funcionamento.

Arquivos:

• 02/02/1996 - DECRETO 867-1996


DECRETO 866-1996

Designa os representantes e respectivos suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Arquivos:

• 24/01/1996 - DECRETO 866-1996


DECRETO 865-1996

Abre Crédito Adicional Especial, com recursos da redução parcial de Dotações Orçamentárias, para atender despesas com o Fundo Municipal de Assistência Social.

Arquivos:

• 02/01/1996 - DECRETO 865-1996


DECRETO 864-1996

Abre Crédito Adicional Especial, com recursos da redução parcial de Dotações Orçamentárias, para atender despesas com o Departamento de Indústria e Comércio.

Arquivos:

• 02/01/1995 - DECRETO 864-1996


DECRETO 863-1995

Suspende o expediente da Prefeitura Municipal.

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• 12/12/1995 - DECRETO 863-1995


DECRETO 862-1995

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo de Aposentadoria e Pensões- FAPEN do Município de Marmeleiro, Estado do Paraná, para o Exercício de 1996.

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• 23/11/1995 - DECRETO 862-1995


DECRETO 861-1995

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.

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• 22/11/1995 - DECRETO 861-1995


DECRETO 860-1995

Suspende o expediente da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

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• 31/10/1995 - DECRETO 860-1995


DECRETO 859-1995

Concede gratificação por dedicação exclusiva.

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• 24/10/1995 - DECRETO 859-1995


DECRETO 858-1995

Institui o Conselho Municipal de Emprego e Relações de Trabalho e dá outras providências.

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• 11/10/1995 - DECRETO 858-1995