Leis, Decretos e Portarias

Lei 271-1982

Isenta de Impostos Municipais as Instituições Financeiras.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 271-1982

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Lei 270-1982

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Marmeleiro, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 1983.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 270-1982

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Lei 269-1982

Revoga lei nº 248/81.

Arquivos:

• 30/11/-0001 - Lei 269-1982

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Lei 268-1982

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Telepar e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 268-1982

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Lei 267-1982

Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação para aquisição de área com fins agro-industriais, e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 267-1982

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Lei 266-1982

Autoriza O Poder Executivo a efetuar Operação de Arrendamento Mercantil com a BANESTADO LEASING S.A. Arrendamento Mercantil e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 266-1982

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Lei 265-1982

Autoriza aquisição de trator e caminhões e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 265-1982

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Lei 264-1982

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ – FUNDEPAR, e estabelece outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 264-1982

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Lei 263-1982

Autoriza aumento ao funcionalismo Municipal.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 263-1982

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Lei 262-1982

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a FUNDAÇÃO EDUCAIONAL DO ESTADO DO PARANÁ – FUNDEPAR, e estabelece outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 262-1982

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