Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 877-1996

Suspende expediente interno.

Arquivos:

• 06/04/1996 - DECRETO 877-1996

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DECRETO 876-1996

Nomeia Membros do Conselho Municipal de Recursos e Conselho Municipal de Decisões.

Arquivos:

• 15/03/1996 - DECRETO 876-1996

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DECRETO 875-1996

Nomeia Comissão Executiva para os Jogos da Juventude.

Arquivos:

• 28/02/1996 - DECRETO 875-1996

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DECRETO 874-1996

Abre Crédito Adicional Especial, com recursos da redução parcial de Dotações Orçamentárias.

Arquivos:

• 28/02/1996 - DECRETO 874-1996

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DECRETO 873-1996

Concede gratificação por dedicação exclusiva.

Arquivos:

• 22/02/1996 - DECRETO 873-1996

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DECRETO 872-1996

Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social.

Arquivos:

• 16/02/1996 - DECRETO 872-1996

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DECRETO 871-1996

Abre Crédito Adicional Especial, com recursos da redução parcial de Dotações Orçamentárias.

Arquivos:

• 12/02/1996 - DECRETO 871-1996

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DECRETO 870-1996

Suspende o expediente interno nos dias que especifica.

Arquivos:

• 12/02/1996 - DECRETO 870-1996

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DECRETO 869-1996

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.

Arquivos:

• 07/02/1996 - DECRETO 869-1996

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DECRETO 868-1996

Homologa Regimento Interno. - SEM EFEITO

Arquivos:

• 02/02/1996 - DECRETO 868-1996

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