Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.
Arquivos:
• 09/07/1996 - DECRETO 887-1996
Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.
Arquivos:
• 09/07/1996 - DECRETO 886-1996
Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.
Arquivos:
• 09/07/1996 - DECRETO 885-1996
Fixa o valor da Taxa de Utilização do Terminal Rodoviário.
Arquivos:
• 09/07/1996 - DECRETO 884-1996
Abre Crédito Adicional Especial, com recursos da redução parcial de Dotações Orçamentárias.
Arquivos:
• 03/07/1996 - DECRETO 883-1996
Decreta Luto Oficial.
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• 21/06/1996 - DECRETO 882-1996
Decreta Luto Oficial.
Arquivos:
• 13/06/1996 - DECRETO 881-1996
Abre Crédito Adicional Especial, com recursos da redução parcial de Dotações Orçamentárias.
Arquivos:
• 30/05/1996 - DECRETO 880-1996
Abre Crédito Adicional Especial, com recursos da redução parcial de Dotações Orçamentárias.
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• 08/05/1996 - DECRETO 879-1996
Fixa os valores salariais ao Funcionalismo Público Municipal em Regime Estatutário, C.L.T., Cargos Isolados e Provimentos em Comissão.
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• 25/04/1996 - DECRETO 878-1996