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Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 944-1997

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.

Arquivos:

• 21/10/1997 - DECRETO 944-1997


DECRETO 943-1997

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.

Arquivos:

• 13/10/1997 - DECRETO 943-1997


DECRETO 942-1997

Decreta Ponto Facultativo.

Arquivos:

• 08/10/1997 - DECRETO 942-1997


DECRETO 941-1997

Designa os representantes e respectivos suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social.

Arquivos:

• 02/10/1997 - DECRETO 941-1997


DECRETO 940-1997

Estabelece horário de expediente.

Arquivos:

• 01/10/1997 - DECRETO 940-1997


DECRETO 939-1997

Fixa a data para a realização da "III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE".

Arquivos:

• 09/09/1997 - DECRETO 939-1997


DECRETO 938-1997

Cancela gratificação por dedicação exclusiva.

Arquivos:

• 09/09/1997 - DECRETO 938-1997


DECRETO 937-1997

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.

Arquivos:

• 08/09/1997 - DECRETO 937-1997


DECRETO 936-1997

Fixa data para a realização da "III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE".

Arquivos:

• 14/08/1997 - DECRETO 936-1997


DECRETO 935-1997

Estabelece horário de expediente.

Arquivos:

• 08/08/1997 - DECRETO 935-1997