Cria o Projeto-Padrão de Moradia Econômica.
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• 26/07/2013 - Lei 331-1985
Cria e denomina Escola Rural Municipal, da localidade de Linha Jandira, neste Município.
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• 26/07/2013 - Lei 330-1985
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado das Finanças.
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• 26/07/2013 - Lei 329-1985
Autoriza o Executivo Municipal a fazer a compra e a doação de um terreno para o Estado do Paraná.
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• 26/07/2013 - Lei 328-1985
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Saúde e do Bem-Estar Social, para ampliação do Centro de Saúde de Marmeleiro.
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• 26/07/2013 - Lei 327-1984
Altera a Lei nº 238 de 16 de novembro de 1980, e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 326-1984
Altera a Lei nº 301- Código Tributário Municipal de 03/11/1983.
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• 26/07/2013 - Lei 325-1984
Autoriza aumento de vencimentos ao pessoal em Regime Estatutário, Efetivos, Cargo Isolado provimento em Comissão e Função Gratificada.
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• 26/07/2013 - Lei 324-1984
Cria e denomina Escola Rural Municipal da localidade de Fita Branca, neste Município.
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• 26/07/2013 - Lei 323-1984
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Marmeleiro, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 1985.
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• 26/07/2013 - Lei 322-1984