Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 967-1998

Prorroga prazo para recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

Arquivos:

• 06/03/1998 - DECRETO 967-1998

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DECRETO 966-1998

Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal da Mulher.

Arquivos:

• 05/03/1998 - DECRETO 966-1998

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DECRETO 965-1998

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.

Arquivos:

• 03/03/1998 - DECRETO 965-1998

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DECRETO 964-1998

Cancela gratificação.

Arquivos:

• 27/02/1998 - DECRETO 964-1998

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DECRETO 963-1998

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.

Arquivos:

• 20/02/1998 - DECRETO 963-1998

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DECRETO 962-1998

Suspende o expediente nos dias que especifica.

Arquivos:

• 16/02/1998 - DECRETO 962-1998

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DECRETO 961-1998

Designa os componentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Valorização do Magistério.

Arquivos:

• 13/02/1998 - DECRETO 961-1998

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DECRETO 960-1998

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.

Arquivos:

• 05/02/1998 - DECRETO 960-1998

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DECRETO 959-1998

Prorroga o prazo para recolhimento de taxas.

Arquivos:

• 29/01/1998 - DECRETO 959-1998

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DECRETO 958-1998

Estabelece horário de expediente para as repartições públicas municipais.

Arquivos:

• 22/01/1998 - DECRETO 958-1998

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