Regulamenta o Artigo 46 da Lei Nº 919 e o Anexo IV da Lei Nº 525.
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• 16/12/1998 - DECRETO 1014-1998
Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial e total de Dotações Orçamentárias.
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• 16/12/1998 - DECRETO 1013-1998
Suspende expediente interno nos dias que especifica.
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• 10/12/1998 - DECRETO 1012-1998
Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.
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• 03/12/1998 - DECRETO 1011-1998
Concede gratificação por dedicação exclusiva.
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• 19/11/1998 - DECRETO 1010-1998
Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.
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• 09/11/1998 - DECRETO 1009-1998
Concede jornada ampliada para professores municipais.
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• 05/11/1998 - DECRETO 1008-1998
Cancela gratificação.
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• 03/11/1998 - DECRETO 1007-1998
Estabelece preços dos serviços executados por máquinas e veículos do Município.
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• 03/11/1998 - DECRETO 1006-1998
Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento total de Dotações Orçamentárias.
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• 26/10/1998 - DECRETO 1005-1998