Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 987-1998

Declara de Utilidade Pública, a área de terra que específica.

Arquivos:

• 28/05/1998 - DECRETO 987-1998

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DECRETO 986-1998

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.

Arquivos:

• 26/05/1998 - DECRETO 986-1998

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DECRETO 985-1998

Concede gratificação por dedicação exclusiva.

Arquivos:

• 20/05/1998 - DECRETO 985-1998

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DECRETO 984-1998

Dispõe sobre o Regulamento do SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL.

Arquivos:

• 20/05/1998 - RESUMO PARA PUBLICAÇÃO

• 20/05/1998 - DECRETO 984-1998

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DECRETO 983-1998

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.

Arquivos:

• 14/05/1998 - DECRETO 983-1998

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DECRETO 982-1998

Designa Presidente da Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC.

Arquivos:

• 11/05/1998 - DECRETO 982-1998

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DECRETO 981-1998

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.

Arquivos:

• 04/05/1998 - DECRETO 981-1998

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DECRETO 980-1998

Concede gratificação por dedicação exclusiva.

Arquivos:

• 17/04/1998 - DECRETO 980-1998

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DECRETO 979-1998

Decreta situação de emergência.

Arquivos:

• 07/04/1998 - DECRETO 979-1998

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DECRETO 978-1998

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.

Arquivos:

• 07/04/1998 - DECRETO 978-1998

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