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Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 997-1998

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial e total de Dotações Orçamentárias.

Arquivos:

• 14/07/1998 - DECRETO 997-1998


DECRETO 996-1998

Regulamenta o Art. 91 Parágrafo 1º da Lei Municipal Nº 919/98

Arquivos:

• 14/07/1998 - DECRETO 996-1998


DECRETO 995-1998

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial e total de Dotações Orçamentárias.

Arquivos:

• 14/07/1998 - DECRETO 995-1998


DECRETO 994-1998

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias, para atender despesas com aquisição de equipamentos para Agroindústria de Olerículas.

Arquivos:

• 13/07/1998 - DECRETO 994-1998


DECRETO 993-1998

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento total de Dotações Orçamentárias.

Arquivos:

• 09/07/1998 - DECRETO 993-1998


DECRETO 992-1998

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento total de Dotações Orçamentárias.

Arquivos:

• 08/07/1998 - DECRETO 992-1998


DECRETO 991-1998

Nomeia Comissão Municipal responsável pelo acompanhamento e execução do Projeto "DA RUA PARA ESCOLA".

Arquivos:

• 19/05/1998 - DECRETO 991-1998


DECRETO 990-1998

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.

Arquivos:

• 17/06/1998 - DECRETO 990-1998


DECRETO 989-1998

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.

Arquivos:

• 12/06/1998 - DECRETO 989-1998


DECRETO 988-1998

Altera temporariamente o horário de expediente nos dias que especifica.

Arquivos:

• 02/06/1998 - DECRETO 988-1998