Concede gratificação por dedicação exclusiva.
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• 05/03/1999 - DECRETO 1024-1999
Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.
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• 01/03/1999 - DECRETO 1023-1999
Designa componentes do conselho Municipal e controle social do Fundo de Valorização do Magistério.
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• 18/02/1999 - DECRETO 1022-1999
Altera o horário de expediente no Paço Municipal.
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• 22/02/1999 - DECRETO 1021-1999
Decreta ponto facultativo nos dias que especifica.
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• 10/02/1999 - DECRETO 1020-1999
Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.
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• 09/02/1999 - DECRETO 1019-1999
Prorroga prazo para recolhimento de taxas.
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• 29/01/1999 - DECRETO 1018-1999
Abre Crédito Adicional Especial com recursos da redução parcial de Dotações Orçamentárias, para atender despesas com a Construção do Terminal de Calcário.
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• 01/02/1999 - DECRETO 1017-1999
Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.
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• 18/01/1999 - DECRETO 1016-1999
Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.
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• 24/12/1998 - DECRETO 1015-1998