Estabelece os valores de diárias ao Prefeito Municipal e demais Servidores.
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• 27/07/2013 - Lei 487-1991
Altera o Artigo 1º da Lei nº 402/89.
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• 27/07/2013 - Lei 486-1991
Concede aumento salarial ao funcionalismo Público Municipal.
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• 27/07/2013 - Lei 485-1991
Concede aumento salarial ao Funcionalismo Público Municipal.
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• 27/07/2013 - Lei 484-1991
Altera os dispositivos da Lei nº 428/89 e dá novas providências.
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• 26/07/2013 - Lei 483-1990
Autoriza o executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, além do limite determinado na Lei do Orçamento.
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• 26/07/2013 - Lei 482-1990
Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Marmeleiro, para o Exercício Financeiro de 1991.
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• 26/07/2013 - Lei 481-1990
Altera a denominação da Rua e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 480-1990
Altera disposições da Lei nº 428/89 e toma outras providencias.
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• 26/07/2013 - Lei 479-1990
Concede auxílio financeiro à sociedade Aquática Amigos de Marmeleiro.
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• 26/07/2013 - Lei 478-1990