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Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 1017-1999

Abre Crédito Adicional Especial com recursos da redução parcial de Dotações Orçamentárias, para atender despesas com a Construção do Terminal de Calcário.

Arquivos:

• 01/02/1999 - DECRETO 1017-1999


DECRETO 1016-1999

Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.

Arquivos:

• 18/01/1999 - DECRETO 1016-1999


DECRETO 1015-1998

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.

Arquivos:

• 24/12/1998 - DECRETO 1015-1998


DECRETO 1014-1998

Regulamenta o Artigo 46 da Lei Nº 919 e o Anexo IV da Lei Nº 525.

Arquivos:

• 16/12/1998 - DECRETO 1014-1998


DECRETO 1013-1998

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial e total de Dotações Orçamentárias.

Arquivos:

• 16/12/1998 - DECRETO 1013-1998


DECRETO 1012-1998

Suspende expediente interno nos dias que especifica.

Arquivos:

• 10/12/1998 - DECRETO 1012-1998


DECRETO 1011-1998

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.

Arquivos:

• 03/12/1998 - DECRETO 1011-1998


DECRETO 1010-1998

Concede gratificação por dedicação exclusiva.

Arquivos:

• 19/11/1998 - DECRETO 1010-1998


DECRETO 1009-1998

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.

Arquivos:

• 09/11/1998 - DECRETO 1009-1998


DECRETO 1008-1998

Concede jornada ampliada para professores municipais.

Arquivos:

• 05/11/1998 - DECRETO 1008-1998