Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 08/02/2022 - DECRETO 3297-2022
Prorroga até 31 de dezembro de 2022 o estado de calamidade pública no Município de Marmeleiro, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia da COVID-19.
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• 04/02/2022 - DECRETO 3296-2022
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 13/01/2022 - DECRETO 3294-2022
Altera composição do Conselho Municipal de Saúde de Marmeleiro de que trata o Decreto nº 3.185, de 9 de março de 2021.
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• 05/01/2022 - DECRETO 3293-2022
Prorroga até 30 de junho de 2022 o estado de calamidade pública no Município de Marmeleiro, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia da COVID-19.
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• 04/01/2022 - DECRETO 3292-2022
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 29/12/2021 - DECRETO 3291-2021
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 23/12/2021 - DECRETO 3290-2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 21/12/2021 - DECRETO 3289-2021
Designa membros para o Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA.
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• 20/12/2021 - DECRETO 3288-2021
Estabelece prazos para pagamento de Taxas e ISSQN para o exercício financeiro de 2022.
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• 17/12/2021 - DECRETO 3287-2021