Altera os dispositivos da Lei nº 428/89 e dá novas providências.
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• 26/07/2013 - Lei 483-1990
Autoriza o executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, além do limite determinado na Lei do Orçamento.
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• 26/07/2013 - Lei 482-1990
Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Marmeleiro, para o Exercício Financeiro de 1991.
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• 26/07/2013 - Lei 481-1990
Altera a denominação da Rua e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 480-1990
Altera disposições da Lei nº 428/89 e toma outras providencias.
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• 26/07/2013 - Lei 479-1990
Concede auxílio financeiro à sociedade Aquática Amigos de Marmeleiro.
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• 26/07/2013 - Lei 478-1990
Dispõe sobre Código Tributário do Município de Marmeleiro e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 477-1990
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos Excepcionais.
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• 26/07/2013 - Lei 476-1990
Autoriza o poder, doar 20 m³ de pedra brita.
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• 26/07/2013 - Lei 475-1990
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar com recursos do provável excesso de Arrecadação, baseado no que dispõe a Lei Federal 4.320, artigo 43º , § 1º Inciso I I de 17.03 de 1964, e de outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 474-1990