Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar com recursos do provável excesso de Arrecadação, baseado no que dispõe a Lei Federal 4.320, artigo 43º , § 1º Inciso I I de 17.03 de 1964, e de outras providências.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 474-1990
Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir por compra de uma área de terras com 8.781,50 m² e dá outras providências.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 473-1990
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito Adicional Suplementar com recursos do provável Excesso de Arrecadação, baseado no que dispõe a Lei Federal nº 4.320, Art. 43º § - 1º Inciso II de 17.03.64 e dá outras providencias.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 472-1990
Concede auxilio financeiro ao Colégio Estadual de Marmeleiro.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 471-1990
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial para a aquisição de um terreno para a perfuração de um poço artesiano.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 470-1990
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir o Crédito Adicional Suplementar com recursos do provável excesso de Arrecadação a maior no valor de Cr$- 7.000.000,00 (sete milhões de cruzeiros).
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 469-1990
Concede aumento salarial ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 468-1990
Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir por compra, parte do imóvel rural nº 54- B da Gleba Faxinal do Campo Erê.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 467-1990
Concede aumento salarial aos Funcionários Municipais, ocupantes dos Cargos de Médicos, Odontólogos e Bioquímicos.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 466-1990
Incorpora abono salarial nos vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 465-1990