Leis, Decretos e Portarias

Lei 503-1991

Cria o Código da justiça Desportiva Municipal.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 503-1991

---

Lei 502-1991

Repassa verba para a Assessoria de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 502-1991

---

Lei 501-1991

Concede Antecipação Salarial de 25% (vinte e cinco por cento) ao Funcionalismo Público Municipal.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 501-1991

---

Lei 500-1991

Altera dispositivos da Lei Nº 402/89.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 500-1991

---

Lei 499-1991

Altera dispositivos da Lei Nº 402/89.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 499-1991

---

Lei 498-1991

Altera as disposições da Lei Nº 371/87.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 498-1991

---

Lei 497-1991

Concede Antecipação Salarial de 10% (dez por cento) AO Funcionalismo Público Municipal.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 497-1991

---

Lei 496-1991

Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito Adicional Suplementar, com recursos de cancelamento parcial ou total de dotações orçamentárias, de acordo com o que determina a Lei Nº 4320 de 17.03.64.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 496-1991

---

Lei 495-1991

Cria e domina Escolas Municipais.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 495-1991

---

Lei 494-1991

Repassa verba para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 494-1991

---