Leis, Decretos e Portarias

Lei 484-1991

Concede aumento salarial ao Funcionalismo Público Municipal.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 484-1991

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Lei 483-1990

Altera os dispositivos da Lei nº 428/89 e dá novas providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 483-1990

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Lei 482-1990

Autoriza o executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, além do limite determinado na Lei do Orçamento.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 482-1990

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Lei 481-1990

Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Marmeleiro, para o Exercício Financeiro de 1991.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 481-1990

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Lei 480-1990

Altera a denominação da Rua e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 480-1990

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Lei 479-1990

Altera disposições da Lei nº 428/89 e toma outras providencias.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 479-1990

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Lei 478-1990

Concede auxílio financeiro à sociedade Aquática Amigos de Marmeleiro.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 478-1990

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Lei 477-1990

Dispõe sobre Código Tributário do Município de Marmeleiro e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 477-1990

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Lei 476-1990

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos Excepcionais.

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• 26/07/2013 - Lei 476-1990

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Lei 475-1990

Autoriza o poder, doar 20 m³ de pedra brita.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 475-1990

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