Leis, Decretos e Portarias

Lei 534-1991

Altera dispositivos da Lei nº 479 de L16.12.90 e dá outras providencias.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 534-1991

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Lei 533-1991

Cria o cargo em comissão de Secretário Executivo da Câmara Municipal.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 533-1991

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Lei 532-1991

Altera a denominação das Ruas Dois e Quatro e dá outras providencias.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 532-1991

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Lei 531-1991

Concede aumento salarial e abono ao Funcionalismo Público Municipal.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 531-1991

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Lei 529-1991

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, para o ano de 1992 e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 529-1991

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Lei 528-1991

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marmeleiro a doar próprios do Município firmar convenio, assumir obrigações e dá outras providencias.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 528-1991

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Lei 527-1991

Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar com recursos de cancelamento parcial ou total de dotações orçamentárias, de acordo com o que determina a Lei Nº 4.320 de 17.03.64.

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• 27/07/2013 - Lei 527-1991

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Lei 526-1991

Autoriza o Executivo Municipal a dar baixa de Bens Moveis e Imóveis.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 526-1991

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Lei 525-1991

Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providencias.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 525-1991

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Lei 524-1991

Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar com recursos de cancelamento parcial ou total de dotações orçamentárias, de acordo com o que determina a Lei nº 4.320 de 17.03.64.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 524-1991

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