Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar o serviço de infra-estrutura no imóvel de propriedade do Moto Clube de Marmeleiro.
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• 27/07/2013 - Lei 535-1991
Altera dispositivos da Lei nº 479 de L16.12.90 e dá outras providencias.
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• 27/07/2013 - Lei 534-1991
Cria o cargo em comissão de Secretário Executivo da Câmara Municipal.
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• 27/07/2013 - Lei 533-1991
Altera a denominação das Ruas Dois e Quatro e dá outras providencias.
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• 27/07/2013 - Lei 532-1991
Concede aumento salarial e abono ao Funcionalismo Público Municipal.
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• 27/07/2013 - Lei 531-1991
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, para o ano de 1992 e dá outras providências.
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• 27/07/2013 - Lei 529-1991
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marmeleiro a doar próprios do Município firmar convenio, assumir obrigações e dá outras providencias.
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• 27/07/2013 - Lei 528-1991
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar com recursos de cancelamento parcial ou total de dotações orçamentárias, de acordo com o que determina a Lei Nº 4.320 de 17.03.64.
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• 27/07/2013 - Lei 527-1991
Autoriza o Executivo Municipal a dar baixa de Bens Moveis e Imóveis.
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• 27/07/2013 - Lei 526-1991
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providencias.
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• 27/07/2013 - Lei 525-1991