Leis, Decretos e Portarias

Lei 554-1992

Altera o artigo 9º, inciso II, letra F da Lei Nº 529/91 de 31.10.91.

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• 26/07/2013 - Lei 554-1992

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Lei 553-1992

Institui gratificação de função aos funcionários em disponibilidade.

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• 26/07/2013 - Lei 553-1992

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Lei 552-1992

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Marmeleiro.

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• 26/07/2013 - Lei 552-1992

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Lei 551-1992

Concede aumento salarial aos Servidores Municipais.

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• 26/07/2013 - Lei 551-1992

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Lei 550-1992

Altera os valores de Diárias para o Prefeito Municipal e demais Funcionários Municipais.

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• 26/07/2013 - Lei 550-1992

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Lei 549-1992

Cria uma vaga de Servente.

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• 26/07/2013 - Lei 549-1992

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Lei 548-1992

Concede antecipação salarial de 35% (trinta e cinco por cento) ao funcionalismo Público Municipal.

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• 26/07/2013 - Lei 548-1992

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Lei 547-1992

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com a Telecomunicações do Paraná S/A – TELEPAR, e estabelece outras providencias.

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• 26/07/2013 - Lei 547-1992

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Lei 546-1992

Autoriza o Poder Executivo Municipal a locar Imóvel.

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• 26/07/2013 - Lei 546-1992

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Lei 545-1992

Altera os anexos I e II, Tabelas “A” e “B”, que integram a Lei nº 428 de 28.11.89.

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• 26/07/2013 - Lei 545-1992

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