Altera os anexos I e II, Tabelas “A” e “B”, que integram a Lei nº 428 de 28.11.89.
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• 26/07/2013 - Lei 545-1992
Dispõe sobre a contratação de Servidores, em caso de excepcional interesse público, para atender temporariamente necessidades de serviço e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 544-1992
Aprova o Loteamento Chalito, na Vila Alto São Mateus e dá outras providencias.
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• 26/07/2013 - Lei 543-1992
Altera dispositivos da Lei nº 540/91 e dá outras providencias.
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• 26/07/2013 - Lei 542-1992
Dispõe sobre as ações de saneamento e vigilância Sanitária, estabelecendo as sanções respectivas e dá outras providencias.
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• 27/07/2013 - Lei 541-1991
Institui a Taxa de Vigilância Sanitária no Município de Marmeleiro e dá outras providencias.
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• 27/07/2013 - Lei 540-1991
Autoriza o Executivo Municipal de Marmeleiro a dar baixa de bens móveis.
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• 27/07/2013 - Lei 539-1991
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar com recursos de cancelamento parcial ou total de dotações orçamentárias, de acordo com o que determina a Lei nº 4.320 de 17.03.64.
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• 27/07/2013 - Lei 538-1991
Prevê o combate à formiga mineira e dá outras providências.
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• 27/07/2013 - Lei 537-1991
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Marmeleiro, para o Exercício financeiro de 1992.
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• 27/07/2013 - Lei 536-1991